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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorWolff, Rafael
dc.date.issued2010-02
dc.identifier.citationWOLFF, Rafael. Anotações acerca do art. 349-A do Código Penal. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 34, fev. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35183>. Acesso em: 17 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35183
dc.description.abstractAnalisa pontos relevantes acerca de recente inovação legislativa, a criação de um novo tipo penal, que traz a vedação do ingresso de dispositivo de telecomunicação móvel em estabelecimentos penais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de doutrina da 4ª Regiãopt_BR
dc.subjectTipo penal, criação, Brasilpt_BR
dc.subjectTipicidade, Brasilpt_BR
dc.subjectTelefone celular, Brasilpt_BR
dc.subjectTelefonia móvel, Brasilpt_BR
dc.subjectPrisão, Brasilpt_BR
dc.subjectEstabelecimento penal, Brasilpt_BR
dc.subjectPenitenciária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPrisões
dc.subject.otherPresídio
dc.subject.otherEstabelecimento penitenciário
dc.titleAnotações acerca do art. 349-A do Código Penalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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