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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPeloso, Taciana Mara Corrêa Maia
dc.date.issued2009-01
dc.identifier.citationPELOSO, Taciana Mara Corrêa Maia. Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 43, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35218>. Acesso em: 18 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35218
dc.description.abstractDefende que o Estado será civilmente responsável quando houver dano ao meio ambiente decorrente de exercício, pelo particular, de atividade devidamente licenciada pelo poder público.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, Brasilpt_BR
dc.subjectLicenciamento ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectReparação do dano (direito ambiental), Brasilpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevidopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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responsabilidade_civil_estado_peloso.pdf126.05 kBPDFVisualizar

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