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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorReis, Novély Vilanova da Silva
dc.date.issued2007-03
dc.identifier.citationREIS, Novély Vilanova da Silva. O Estado estrangeiro e a imunidade da jurisdição brasileira. Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola da Magistratura da 15ª Região, São Paulo, v. 3, n. 2, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35265>. Acesso em: 9 abr. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35265
dc.description.abstractEsclarece a diferença entre a imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro e a imunidade de jurisdição do “agente diplomático” (o chefe de missão e os membros do pessoal diplomático), mencionando jurisprudência sobre o tema.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofCaderno de doutrina e jurisprudência da Escola da Magistratura da 15ª Regiãopt_BR
dc.subjectImunidade de jurisdição, Brasilpt_BR
dc.subjectCorpo diplomáticopt_BR
dc.subjectEstado (direito internacional público)pt_BR
dc.subjectDireito processualpt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectExecução de sentençapt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherCompetência (direito processual)
dc.subject.otherCompetência judiciária
dc.subject.otherEstados (direito internacional)
dc.subject.otherDireito adjetivo
dc.subject.otherDireito formal
dc.subject.otherDireito judicial
dc.subject.otherDireito judiciário
dc.titleO Estado estrangeiro e a imunidade da jurisdição brasileirapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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estado_estrangeiro_imunidade_jurisdicao.pdf65.13 kBPDFVisualizar

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