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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLacerda, Bruno Amaro-
dc.contributor.authorSilva, Cristiana Maria Fortini Pinto e-
dc.date.issued2010-02-
dc.identifier.citationLACERDA, Bruno Amaro; SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. O direito administrativo e a fundamentalidade da pessoa. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 108, fev. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35305>. Acesso em: 31 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.citationRevista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 2, n. 4, p. 97-115, jul./dez. 2009.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35305-
dc.description.abstractTrata da percepção da pessoa como centro do Direito e das reflexões jurídicas, considerando o advento do positivismo e do formalismo jurídico. Analisa o direito administrativo como regulação jurídica da função administrativa em prol dos administrados, ou seja, da pessoa e dos seus direitos fundamentais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectCompetência administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherCompetência (direito administrativo)-
dc.subject.otherCompetência (processo administrativo)-
dc.titleO direito administrativo e a fundamentalidade da pessoapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Direito_administrativo_fundamentalidade_lacerda.pdf813.21 kBPDFVisualizar

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