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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlcântara, Pollyana da Silva
dc.date.issued2010-10
dc.identifier.citationALCÂNTARA, Pollyana da Silva. Da impossibilidade de se convolar erro editalício de concurso público municipal em direito adquirido contra legem. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 38, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35368>. Acesso em: 1 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35368
dc.description.abstractAnalisa a legalidade do reconhecimento de direito adquirido proveniente de concurso em cujo edital se observou erro.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectConcurso público, edital, Brasilpt_BR
dc.subjectCargo público, Brasilpt_BR
dc.subjectServiço público, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito adquirido, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectErro (direito civil), Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmprego público
dc.subject.otherCargo de carreira
dc.subject.otherCargo federal
dc.subject.otherCargo público federal
dc.subject.otherDireito efetivo
dc.titleDa impossibilidade de se convolar erro editalício de concurso público municipal em direito adquirido contra legempt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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