Título(In)operatividad de la función social de la propiedad urbana : ensayo sobre la legislación boliviana
Autor(es)Zápotocká de Ballón, Jaroslava
Data de publicação11-2010
ResumoTrata da função social da propriedade na Bolívia, que, embora incluída na Constituição e na legislação civil, não é efetivamente aplicada há décadas por falta de regulação infraconstitucional. Destaca a reforma urbana de 1956 e a necessidade de uma política habitacional no país.
AssuntosFunção social da propriedade, Bolívia
Política habitacional, Bolívia
Política habitacional, legislação, Bolívia
Reforma agrária, Bolívia
FonteZÁPOTOCKÁ DE BALLÓN, Jaroslava. (In)operatividad de la función social de la propiedad urbana: ensayo sobre la legislación boliviana. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 9, n. 54, nov. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35476>. Acesso em: 4 fev. 2011.
TipoArtigo
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