Conselho Municipal de Desenvolvimento Comunitário. Pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Administração PSF. Administração e exploração Clube *** e Parque de Exposição. Verba pública. Licitação. Cessão de bem público. Período eleitoral

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Castro, José Nilo de
dc.contributor.author	Nascimento, Vanessa Lima
dc.contributor.author	Prates, Laura Spyer
dc.date.issued	2010-10
dc.identifier.citation	CASTRO, José Nilo de; NASCIMENTO, Vanessa Lima; PRATES, Laura Spyer. Conselho Municipal de Desenvolvimento Comunitário. Pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Administração PSF. Administração e exploração Clube *** e Parquede Exposição. Verba pública. Licitação. Cessão de bem público. Período eleitoral. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 38, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35542>. Acesso em: 2 fev. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35542
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de parecer sobre questão relativa a conselho municipal de desenvolvimento comunitário instituído com a finalidade de promover o desenvolvimento municipal em diversos setores. Discorre acerca da cessão de bens públicos por parte de município, do eventual repasse de verbas públicas/subvenções e versa sobre vedações que devem ser observadas, tendo em vista período eleitoral.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Associação sem fins lucrativos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Prestação de serviços, Brasil	pt_BR
dc.subject	Delegação de competência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Interesse público, Brasil	pt_BR
dc.subject	Legislação eleitoral, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Interesse público primário
dc.subject.other	Interesse público secundário
dc.subject.other	Associação civil
dc.subject.other	Entidade sem fins lucrativos
dc.subject.other	Organização sem fins lucrativos
dc.title	Conselho Municipal de Desenvolvimento Comunitário. Pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Administração PSF. Administração e exploração Clube *** e Parque de Exposição. Verba pública. Licitação. Cessão de bem público. Período eleitoral	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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conselho_municipal_desenvolvimento_castro.pdf	46.12 kB	PDF	Visualizar

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