O direito à saúde e a responsabilidade do estado pela sua efetivação

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Mônica Drumond de	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Mônica Drumond de. O direito à saúde e a responsabilidade do estado pela sua efetivação. 2010. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo) - Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35575>. Acesso em: 10 fev. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35575	-
dc.description	Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como prérequisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo.	pt_BR
dc.description.abstract	Aborda questões tais como, os princípios constitucionais agregados ao direito à saúde; a classificação doutrinária desse direito; o financiamento da saúde pública pelo Estado; o papel do Poder Judiciário na concretização do direito à saúde e, por fim, serão retratadas experiências experimentadas pela União, quando demandada judicialmente a prestar uma ação de saúde pública.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Superior Tribunal de Justiça (STJ).	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	open access	en
dc.subject	Direito à saúde, Brasil	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade do Estado, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Poder judiciário, Brasil	pt_BR
dc.subject	Administração pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Gestão pública	-
dc.subject.other	Responsabilidade internacional do Estado	-
dc.subject.other	Estado, responsabilidade	-
dc.subject.other	Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional)	-
dc.title	O direito à saúde e a responsabilidade do estado pela sua efetivação	pt_BR
dc.type	TCC/Especialização	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Direito_Saúde_Responsabilidade_Mônica.pdf	3.86 MB	PDF	Visualizar

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