| Título: | Da inconstitucionalidade da resolução nº 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral |
| Autor(es): | Almeida Neto, Manoel Carlos de |
| Data de publicação: | 07-2010 |
| Resumo: | Apresenta a inconstitucionalidade na edição da Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral. Para tanto, discorre brevemente sobre a recepção constitucional do instituto da fidelidade partidária e examina o elenco de inconstitucionalidades extraídas da Resolução TSE nº 22.610, com ênfase em seu aspecto formal. |
| Assuntos: | Fidelidade partidária, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Resolução, Brasil Mandato eletivo, Brasil |
| Fonte: | ALMEIDA NETO, Manoel Carlos de. Da inconstitucionalidade da resolução n° 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35615>. Acesso em: 9 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35615 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| inconstitucionalidade_resolucao_ribunal_peccinin.pdf | 109.88 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: