Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Almeida Neto, Manoel Carlos de | |
dc.date.issued | 2010-07 | |
dc.identifier.citation | ALMEIDA NETO, Manoel Carlos de. Da inconstitucionalidade da resolução n° 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35615>. Acesso em: 9 fev. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35615 | |
dc.description.abstract | Apresenta a inconstitucionalidade na edição da Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral. Para tanto, discorre brevemente sobre a recepção constitucional do instituto da fidelidade partidária e examina o elenco de inconstitucionalidades extraídas da Resolução TSE nº 22.610, com ênfase em seu aspecto formal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito eleitoral | pt_BR |
dc.subject | Fidelidade partidária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Inconstitucionalidade das leis, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) | pt_BR |
dc.subject | Resolução, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Mandato eletivo, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Mandato legislativo | |
dc.subject.other | Mandato parlamentar | |
dc.subject.other | Mandato político | |
dc.subject.other | Mandato presidencial | |
dc.title | Da inconstitucionalidade da resolução nº 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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inconstitucionalidade_resolucao_ribunal_peccinin.pdf | 109.88 kB | Visualizar |
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