Título"Remanescente de obra, serviço ou fornecimento" da Lei nº 8.666/93, Art. 24, XI : que é isto? : o mundo dos fatos e o mundo do direito
Autor(es)Rigolin, Ivan Barbosa
Data de publicação2010
ResumoPondera o fato de, no direito, existir apenas aquilo que “consta nos autos”, analisando especialmente o tema do remanescente de obra, serviço ou fornecimento.
AssuntosLicitação, Brasil
Contrato administrativo, Brasil
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
EditoraFórum
IOB
Fonte- Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 98, fev. 2010.
- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 22, p. 782-780, 2. quinz. nov. 2010.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35623
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