| Título: | Convênio de cooperação previsto no artigo 20 da Lei nº 9.427, de 1996 : grupo de trabalho visando ao aprimoramento do Convênio de Cooperação firmado pela ANEEL para descentralizar as atividades complementares de regulação, controle e fiscalização |
| Autor(es): | Pinheiro, Renata Neiva Echeverria, Carolina Lages |
| Data de publicação: | 02-2010 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre o arcabouço normativo aplicável à descentralização das atividades complementares de regulação, controle e fiscalização realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) às agências estaduais. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Descentralização administrativa, legislação, Brasil Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel), descentralização |
| Fonte: | PINHEIRO, Renata Neiva; ECHEVERRIA, Carolina Lages. Convênio de cooperação previsto no artigo 20 da Lei nº 9.427, de 1996 : grupo de trabalho visando ao aprimoramento do Convênio de Cooperação firmado pela ANEEL para descentralizar as atividades complementares de regulação, controle e fiscalização. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 98, fev. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35626>. Acesso em: 11 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35626 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| convenio_cooperacao_previsto_pinheiro.pdf | 326.49 kB | Visualizar |
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