Regime constitucional da liberdade provisória : inconstitucionalidade da vedação à liberdade provisória nos crimes de tráfico

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Souza, Júlio Augusto	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.citation	SOUZA, Júlio Augusto. Regime constitucional da liberdade provisória: inconstitucionalidade da vedação à liberdade provisória nos crimes de tráfico. 2010. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Penal) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <htthttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35691>. Acesso em: 14 fev. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35691	-
dc.description	Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós graduação Lato Sensu em Penal/Processo Penal aplicado aos Tribunais Superiores.	pt_BR
dc.description.abstract	Examina se a norma inserta no artigo 44 da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas), especificamente no que se refere à vedação de concessão de liberdade provisória aos agentes presos em flagrante da prática dos crimes previstos nos artigos 33, caput e § 1°, e 34 a 37 dessa Lei, se adequou às exigências materiais da Constituição Federal.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Superior Tribunal de Justiça (STJ).	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	open access	en
dc.subject	Prisão provisória, Brasil	pt_BR
dc.subject	Liberdade provisória, Brasil	pt_BR
dc.subject	Tráfico de droga, Brasil	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006]	pt_BR
dc.subject.other	Liberdade sob caução	-
dc.title	Regime constitucional da liberdade provisória : inconstitucionalidade da vedação à liberdade provisória nos crimes de tráfico	pt_BR
dc.type	TCC/Especialização	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Regime_constitucional_liberdade.pdf	792.13 kB	PDF	Visualizar

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