O Ministério Público e o poder de investigar : excesso de atribuições ou efetividade constitucional

Abstract

Analisa a possibilidade de o Ministério Público proceder, diretamente, investigações criminais. Diante do debate que vem sendo travado na jurisprudência e na doutrina, nota-se a importância e atualidade do tema. O estudo se desenvolve apontando as origens históricas do Ministério Público, seu desenvolvimento e consolidação com a Constituição de 1988. Discorre acerca dos princípios e garantias constitucionais que o credenciam a titularizar a ação penal, requisitar diligências e instaurar o inquérito policial, fiscalizar a adequada aplicação da lei e desempenhar o controle externo da atividade policial. Em seguida, apresenta o inquérito policial, sua origem, desenvolvimento no Brasil, conceito, função e prescindibilidade. E, por fim, baseando-se, nas posições doutrinárias e jurisprudenciais, apresenta os posicionamentos favoráveis e contrários à investigação criminal conduzida pelo Parquet. O trabalho se utiliza do método dedutivo e fundamenta-se tanto na exposição das correntes doutrinárias que estão a defender ou rechaçar o tema objeto do estudo, como nos posicionamentos jurisprudenciais advindos das nossas Cortes Superiores.