Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Nogueira, Vânia Márcia Damasceno | |
dc.date.issued | 2010-07 | |
dc.identifier.citation | NOGUEIRA, Vânia Márcia Damasceno. O princípio constitucional da proporcionalidade como limite de proteção ao bem jurídico. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35741>. Acesso em: 8 fev. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35741 | |
dc.description.abstract | Demonstra como o princípio da proporcionalidade, muito aplicado no direito administrativo, inseriu-se, também, no direito penal. Estuda como os crimes organizados levaram a sociedade contemporânea a exigir o recrudescimento do direito penal como utópica solução para frear a criminalidade. O princípio da proporcionalidade aparece como uma limitação à expansão ilógica do bem jurídico. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Princípio da proporcionalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito penal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Princípio constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Bem jurídico, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direito criminal | |
dc.title | O princípio constitucional da proporcionalidade como limite de proteção ao bem jurídico | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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principio_constitucional_juridico_nogueira.pdf | 344.07 kB | Visualizar |
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