TítuloA cessão de direitos nos contratos de concessão da indústria petrolífera
Autor(es)Othon, Adriano de Oliveira
Araújo, Ygor Medeiros Brandão de
França, Vladimir da Rocha
Data de publicação03-2009
ResumoExamina os denominados contratos de farm-in/farm-out, origens da cessão de concessões petrolíferas. Apresenta estudo da transferência de concessão praticada no Brasil e seu respectivo procedimento administrativo, além de investigar os diplomas legais e contratuais que a disciplinam.
AssuntosConcessão de serviços públicos, Brasil
Indústria petrolífera, Brasil
Cessão de direitos, Brasil
Brasil. [Lei n. 9.478, de 6 de agosto de 1997]
FonteOTHON, Adriano de Oliveira; ARAÚJO, Ygor Medeiros Brandão de; FRANÇA, Vladimir da Rocha. A cessão de direitos nos contratos de concessão da indústria petrolífera. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 87, mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35792>. Acesso em: 15 fev. 2011.
TipoArtigo
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