| Título: | Punibilidad y processo penal |
| Autor(es): | Ferré Olivé, Juan Carlos |
| Data de publicação: | 07-2010 |
| Resumo: | Trata da necessidade de aproximação entre Direito Penal e Direito Processual Penal, principalmente porque os preceitos contidos na legislação penal só podem ser aplicados acertadamente com base no relato dos fatos e nas provas, conforme documentado no processo. |
| Assuntos: | Direito penal Direito processual Punibilidade Pressupostos processuais Motivação da sentença |
| Fonte: | FERRÉ OLIVÉ, Juan Carlos. Punibilidad y processo penal. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35825>. Acesso em: 17 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35825 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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