TítuloOs juros compensatórios na desapropriação
Autor(es)Moura, Daniel Henrique de Oliveira
Data de publicação2010
ResumoDemonstra que os juros compensatórios, mesmo nas desapropriações, apenas remuneram o capital, tal como ocorre no Direito Civil. Para alcançar esse objetivo, partiu-se do conceito originário do instituto, procedendo-se, em seguida, à demonstração da íntima relação existente entre as teorias aplicáveis à responsabilidade civil, de um modo geral, e o dever do Estado de recompor integralmente os prejuízos causados ao expropriado.
NotasTrabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo Aplicado à Gestão Pública.
AssuntosJuros compensatórios, Brasil
Desapropriação, Brasil
FonteMOURA, Daniel Henrique de Oliveira. Os juros compensatórios na desapropriação. 2010. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo Aplicado à Gestão Pública) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35963>. Acesso em: 23 fev. 2011.
TipoTCC/Especialização
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35963