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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoura, Daniel Henrique de Oliveira-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationMOURA, Daniel Henrique de Oliveira. Os juros compensatórios na desapropriação. 2010. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo Aplicado à Gestão Pública) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35963>. Acesso em: 23 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35963-
dc.descriptionTrabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo Aplicado à Gestão Pública.pt_BR
dc.description.abstractDemonstra que os juros compensatórios, mesmo nas desapropriações, apenas remuneram o capital, tal como ocorre no Direito Civil. Para alcançar esse objetivo, partiu-se do conceito originário do instituto, procedendo-se, em seguida, à demonstração da íntima relação existente entre as teorias aplicáveis à responsabilidade civil, de um modo geral, e o dever do Estado de recompor integralmente os prejuízos causados ao expropriado.pt_BR
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectJuros compensatórios, Brasilpt_BR
dc.subjectDesapropriação, Brasilpt_BR
dc.titleOs juros compensatórios na desapropriaçãopt_BR
dc.typeTCC/Especializaçãopt_BR
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Juros_Compensatórios_Desapropriação_Daniel.pdf1.06 MBPDFVisualizar

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