Título: | O Refis instituído pela Lei nº 9.964/00 e os crimes tributários |
Autor(es): | Delmanto, Fabio Machado de Almeida |
Data de publicação: | 06-2000 |
Resumo: | Explica o Refis instituído pela Lei nº 9.964/00, bem como assuntos de crimes tributários. |
Notas: | ACESSO RESTRITO:
em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Débito fiscal, pagamento, Brasil |
Fonte: | DELMANTO, Fabio Machado de Almeida. O Refis instituído pela Lei nº 9.964/00 e os crimes tributários. Repertório IOB de Jurisprudência Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 12, p. 258-256, jun. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35989>. Acesso em: 24 fev. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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