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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBittar, Djalma
dc.date.issued2003-02
dc.identifier.citationBITTAR, Djalma. Refis: extinção dos embargos do devedor e prosseguimento da execução: ação de execução e ação de conhecimento: conexão. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 89, p. 7-11, fev. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36024>. Acesso: fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36024
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectPrograma de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis)pt_BR
dc.subjectDébito fiscal, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso executivo, Brasilpt_BR
dc.subjectEmbargos do devedor, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)]pt_BR
dc.subject.otherREFIS
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherDébito tributário
dc.subject.otherDívida fiscal
dc.subject.otherDívida tributária
dc.titleRefis : extinção dos embargos do devedor e prosseguimento da execução : ação de execução e ação de conhecimento : conexãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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