| Título: | Sobre um aspecto do princípio da igualdade : a mesmeidade da situação jurídica estatutária dos servidores públicos e seus reflexos na coisa julgada |
| Autor(es): | Ferreira, Sérgio de Andréa |
| Data de publicação: | 11-2009 |
| Resumo: | Trata da situação jurídica estatutária dos servidores públicos e de seus reflexos na coisa julgada em causas que envolvem direitos funcionais, considerando o princípio da igualdade. |
| Assuntos: | Isonomia constitucional, Brasil Servidor público, estatuto, Brasil Servidor público, direitos e deveres, Brasil Direito adquirido, Brasil |
| Fonte: | FERREIRA, Sérgio de Andréa. Sobre um aspecto do princípio da igualdade: a mesmeidade da situação jurídica estatutária dos servidores públicos e seus reflexos na coisa julgada. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 58, nov. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36174>. Acesso em: 24 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36174 |
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