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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerreira, Sérgio de Andréa
dc.date.issued2009-11
dc.identifier.citationFERREIRA, Sérgio de Andréa. Sobre um aspecto do princípio da igualdade: a mesmeidade da situação jurídica estatutária dos servidores públicos e seus reflexos na coisa julgada. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 58, nov. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36174>. Acesso em: 24 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36174
dc.description.abstractTrata da situação jurídica estatutária dos servidores públicos e de seus reflexos na coisa julgada em causas que envolvem direitos funcionais, considerando o princípio da igualdade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, estatuto, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, direitos e deveres, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito adquirido, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIgualdade civil
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)
dc.subject.otherIsonomia
dc.subject.otherPrincípio da igualdade
dc.subject.otherPrincípio da isonomia
dc.subject.otherAgente público
dc.subject.otherDireito efetivo
dc.titleSobre um aspecto do princípio da igualdade : a mesmeidade da situação jurídica estatutária dos servidores públicos e seus reflexos na coisa julgadapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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sobre_aspecto_principio_igualdade.pdf164.04 kBPDFVisualizar

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