| Título: | Lei de Responsabilidade Fiscal e orçamento público municipal |
| Autor(es): | Bruno, Reinaldo Moreira |
| Data de publicação: | 2007 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.1/.5(81)(094) B894l STJ00068359 2.ed. |
| Assuntos: | Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] Responsabilidade fiscal, Brasil Execução orçamentária, Brasil Princípio constitucional, Brasil Discricionariedade, Brasil Orçamento público, Brasil Renúncia (direito público), Brasil Receita municipal, Brasil Imposto municipal, Brasil Competência tributária, Brasil Despesa pública, Brasil Seguridade social, Brasil Terceirização, Brasil Débito fiscal, Brasil Precatório, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Cessão de débito, Brasil Município, orçamento, Brasil |
| Editora: | Juruá |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36193 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Lei_responsabilidade_fiscal_2.ed.pdf | 1.49 MB | Visualizar |
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