Lei de Responsabilidade Fiscal e orçamento público municipal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Bruno, Reinaldo Moreira	-
dc.date.issued	2007	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36193	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.1/.5(81)(094) B894l STJ00068359 2.ed.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Juruá	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Execução orçamentária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Discricionariedade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Orçamento público, Brasil	pt_BR
dc.subject	Renúncia (direito público), Brasil	pt_BR
dc.subject	Receita municipal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Imposto municipal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Competência tributária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Despesa pública, Brasil	pt_BR
dc.subject	Seguridade social, Brasil	pt_BR
dc.subject	Terceirização, Brasil	pt_BR
dc.subject	Débito fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Precatório, Brasil	pt_BR
dc.subject	Concessão de serviços públicos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Cessão de débito, Brasil	pt_BR
dc.subject	Município, orçamento, Brasil	pt_BR
dc.subject.mesh	Tributo municipal	-
dc.subject.other	Administração orçamentária	-
dc.subject.other	Competência (direito tributário)	-
dc.subject.other	Competência fiscal	-
dc.subject.other	Débito tributário	-
dc.subject.other	Dívida fiscal	-
dc.subject.other	Dívida tributária	-
dc.subject.other	Segurança social	-
dc.subject.other	Assunção de dívida	-
dc.subject.other	Cessão de dívida	-
dc.subject.other	Gastos da administração pública	-
dc.subject.other	Gastos públicos	-
dc.subject.other	Concessão administrativa	-
dc.subject.other	Concessão de serviço público	-
dc.subject.other	Concessão (direito administrativo)	-
dc.subject.other	Serviços públicos concedidos	-
dc.subject.other	Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]	-
dc.subject.other	Verba pública	-
dc.title	Lei de Responsabilidade Fiscal e orçamento público municipal	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Lei_responsabilidade_fiscal_2.ed.pdf	1.49 MB	PDF	Visualizar

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