| Título: | A súmula vinculante e a súmula impeditiva de recurso |
| Autor(es): | Hertel, Jaqueline Coutinho Saiter |
| Data de publicação: | 04-2007 |
| Resumo: | Trata das recentes reformas promovidas no Estado, especificamente no poder judiciário, e analisa a reforma constitucional promovida pela Emenda Constitucional n° 45. Estuda a inovação trazida pela reforma, qual seja, a súmula vinculante, disposta no novo artigo constitucional 103-A. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Súmula vinculante, Brasil Efeito vinculante, Brasil Reforma do Estado, Brasil Reforma judiciária, Brasil Função jurisdicional, Brasil Reclamação (direito constitucional), Brasil Agravo de instrumento, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] |
| Fonte: | HERTEL, Jaqueline Coutinho Saiter. A súmula vinculante e a súmula impeditiva de recurso. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, v. 5, n. 17, p. 129-142, abr./jun. 2007. HERTEL, Jaqueline Coutinho Saiter. A súmula vinculante e a súmula impeditiva de recurso. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 17, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36235>. Acesso em: 19 jul. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36235 |
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