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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Ângelo Henrique Lopes da
dc.contributor.authorPortella, Gualter Ramalho
dc.date.issued2010-10
dc.identifier.citationSILVA, Ângelo Henrique Lopes da; PORTELLA, Gualter Ramalho. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nas licitações e contratos de obras públicas. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 8, n. 32, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36265>. Acesso em: 25 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36265
dc.description.abstractFaz um apanhado da teoria econômica e do arcabouço jurídico sobre a transferência do imposto sobre o lucro empresarial. Analisa a pertinência da jurisprudência emanada pelo Tribunal de Contas da União, demonstrando que o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica não deve compor os custos nas licitações e contratações de obras públicas no Brasil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectContribuinte (pessoa jurídica), Brasilpt_BR
dc.subjectObras públicas, orçamento, Brasilpt_BR
dc.subjectObras públicas, fiscalização, Brasilpt_BR
dc.subjectLicitação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConstruções públicas
dc.subject.otherImposto de renda da pessoa jurídica
dc.titleO Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nas licitações e contratos de obras públicaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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imposto_renda_pessoa_silva.pdf158.84 kBPDFVisualizar

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