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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCoracini, Celso Eduardo Faria
dc.date.issued2004-03
dc.identifier.citationCORACINI, Celso Eduardo Faria. Importância da Súmula em direito penal. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 11, n. 136, p. 11-12, mar. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36284
dc.descriptionACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted acess
dc.subjectDecisão em matéria penal, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso penal, Brasilpt_BR
dc.subjectSúmula, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSúmula vinculante
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleImportância da súmula em direito penalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesNa página 12 é publicada uma relação das novas súmulas relacionadas com matéria penal.pt_br
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Importância da súmula em direito penal.pdf87.63 kBPDFVisualizar

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