Políticas públicas : considerações gerais e possibilidade de controle judicial

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Paladino, Carolina de Freitas	-
dc.date.issued	2008-04	-
dc.identifier.citation	PALADINO, Carolina de Freitas. Políticas públicas: considerações gerais e possibilidade de controle judicial. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 8, n. 32, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36287>. Acesso em: 4 mar. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36287	-
dc.description.abstract	Analisa o dever das prestações positivas do Estado brasileiro a partir dos dispositivos constitucionais. Apresenta o Poder judiciário como órgão fiscalizador do Estado, para que o mesmo não se isente de suas obrigações constitucionais.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	A & C : revista de direito administrativo e constitucional	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade do Estado, Brasil	pt_BR
dc.subject	Controle interno, Brasil	pt_BR
dc.subject	Separação de poderes, Brasil	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas, Brasil	pt_BR
dc.subject	Administração pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Gestão pública	-
dc.subject.other	Responsabilidade internacional do Estado	-
dc.subject.other	Estado, responsabilidade	-
dc.subject.other	Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional)	-
dc.subject.other	Equilíbrio dos poderes	-
dc.title	Políticas públicas : considerações gerais e possibilidade de controle judicial	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
politicas_publicas_consideracoes_paladino.pdf	186.09 kB	PDF	Visualizar

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