| Título: | Comentários sobre a regulamentação da súmula com efeito vinculante : EC n° 45/2004 e Lei n° 11.417, de 19.12.2006 |
| Autor(es): | Andrade, Fábio Martins de |
| Data de publicação: | 06-2007 |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Súmula vinculante, Brasil Efeito vinculante, Brasil Reforma judiciária, Brasil, 2004 Controle da constitucionalidade, Brasil |
| Fonte: | ANDRADE Fábio Martins de. Comentários sobre a regulamentação da súmula com efeito vinculante: EC n° 45/2004 e Lei n° 11.417, de 19.12.2006. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 44, n. 174, p. 49-72, abr./jun. 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36301 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Comentários_Regulamentação_Súmula_Vinculante.pdf | 259.89 kB | Visualizar |
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