TítuloDo perigo do efeito vinculativo das súmulas e enunciados
Autor(es)Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Data de publicação07-1996
NotasACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosTribunal Superior, Sumula, Brasil
Tribunal Superior, Jurisprudencia, Brasil
Reforma Constitucional, Brasil
Efeito Vinculante, Brasil
FonteMATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Do perigo do efeito vinculativo das súmulas e enunciados. ADV advocacia dinâmica: boletim informativo semanal, Rio de Janeiro, v. 16, n. 27, p. 324-322, jul. 1996.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36303
Aparece nas coleções: