| Título: | Breves comentários sobre a regulamentação da súmula vinculante |
| Autor(es): | Lobo, Arthur Mendes |
| Data de publicação: | 02-2007 |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil Súmula vinculante, natureza jurídica, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Efeito vinculante, Brasil Medida cautelar, Brasil |
| Fonte: | LOBO, Arthur Mendes. Breves comentários sobre a regulamentação da súmula vinculante. Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 8, n. 45, p. 77-101, jan./fev. 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36326 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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