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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLobo, Arthur Mendes
dc.date.issued2007-02
dc.identifier.citationLOBO, Arthur Mendes. Breves comentários sobre a regulamentação da súmula vinculante. Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 8, n. 45, p. 77-101, jan./fev. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36326
dc.descriptionACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted acess
dc.subjectSupremo Tribunal Federal (STF), Brasilpt_BR
dc.subjectSúmula vinculante, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectMedida cautelar, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSúmula vinculante
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleBreves comentários sobre a regulamentação da súmula vinculantept_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesInclui resumo.pt_br
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Breves_Comentários_Regulamentação_Súmula_Vinculante.pdf147.27 kBPDFVisualizar

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