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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraújo, Florivaldo Dutra de
dc.contributor.authorMagalhães, Gustavo Alexandre
dc.date.issued2009-09
dc.identifier.citationARAÚJO, Florivaldo Dutra de; MAGALHÃES, Gustavo Alexandre. Convênios e consórcios como espécies contratuais e a Lei nº 11.107/2005. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 93, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36334>. Acesso em: 28 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36334
dc.descriptionPublicado anteriormente em: PIRES, Maria Coeli Simões; BARBOSA, Maria Elisa Braz (Coord.). Consórcios públicos: instrumento do federalismo cooperativo. Belo Horizonte: Fórum, 2008. p. 125- 144.pt_BR
dc.description.abstractApresenta a definição e o regime jurídico dos convênios, consórcios e contratos administrativos, considerando que todos eles são acordos de vontade celebrados pelo Estado no intuito de criar, extinguir ou modificar relações jurídicas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectContrato administrativo, regime jurídico, Brasilpt_BR
dc.subjectConvênio, regime jurídico, Brasilpt_BR
dc.subjectConsórcio, regime jurídico, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005]pt_BR
dc.subject.otherContrato de direito público
dc.titleConvênios e consórcios como espécies contratuais e a Lei nº 11.107/2005pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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convenios_consorcios_como_magalhaes.pdf176.85 kBPDFVisualizar

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