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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRamos, Saulo
dc.date.issued1996-03
dc.identifier.citationRAMOS, Saulo. Efeito vinculante de decisões dos tribunais superiores. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 4, n. 13, p. 148 – 162, jan. – mar. 1996.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36344
dc.descriptionACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted acess
dc.subjectEfeito Vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal Superior, Sumula, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal Superior, Jurisprudencia, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSúmula vinculante
dc.titleEfeito vinculante de decisões dos tribunais superiorespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesExposição feita no xiv congresso de magistrados, realizado em fortaleza (ce), setembro 1995.pt_br
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Efeito Vinculante de Decisões dos Tribunais Superiores.pdf195.58 kBPDFVisualizar

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