TítuloSobre a súmula vinculante
Autor(es)Rocha, Cármen Lúcia Antunes
Data de publicação12-1997
NotasACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosSupremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Fernanda
Efeito vinculante, Brasil
Reforma judiciária, súmula, Brasil (1992)
Reforma constitucional, Brasil
FonteROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Sobre a súmula vinculante. GENESIS - Revista de Direito Administrativo Aplicado, Curitiba, v. 4, n. 15, p. 905-921, out./dez. 1997.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36360
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