Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRocha, Cármen Lúcia Antunes-
dc.date.issued1997-
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo Aplicado, Curitiba, v. 4, n. 15, p. 905-921, out./dez. 1997.pt_BR
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v.34, n. 133, p. 51-64, jan./mar. 1997.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36360-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSTJ-
dc.publisherSenado Federal-
dc.rightsRestricted acess-
dc.subjectSupremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectEfeito vinculantept_BR
dc.subjectReforma judiciária, súmula, Brasil (1992)pt_BR
dc.subjectReforma constitucionalpt_BR
dc.subject.otherSúmula vinculante-
dc.titleSobre a súmula vinculantept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.description.notesInclui notas bibliográficas.pt_br
Aparece nas coleções: