TítuloSúmula vinculante : um limite e um convite à vontade de poder
Autor(es)Gouveia, Alessandro Samartin de
Data de publicação2007
ResumoAborda a instituição da súmula vinculante como instrumento de gerência sobre a voluntariedade arbitrária e política das decisões, todavia incursionando também sobre a possibilidade de que o referido instituto venha de potencializar a ingerência, justamente, sobre a arbitrariedade para a qual veio de ser idealizada, obscurecendo o controle do princípio matricial da separação dos poderes na aplicação da realização dos papeis do Estado.
AssuntosSúmula vinculante
Súmula vinculante, natureza jurídica
Separação de poderes
Controle da constitucionalidade
Efeito vinculante, jurisprudência
FonteGOUVEIA. Alessandro Samartin de. Súmula vinculante: um limite e um convite à vontade de poder. ADV: Advocacia Dinâmica, p. 26-38, ago. 2007.
Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, ano 6, n. 20, jan. 2008.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36366
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