O poder Judiciário e o controle do tráfico de animais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Marinho, Adriana Moreira	-
dc.date.issued	2010-12-09	-
dc.identifier.citation	MARINHO, Adriana Moreira. O poder Judiciário e o controle do tráfico de animais. 2010. 52 f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36386>. Acesso em: 15 mar. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36386	-
dc.description	Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo – Turma STJ.	pt_BR
dc.description.abstract	Versa sobre o Poder Judiciário e o controle do tráfico de animais pretendendo avaliar a doutrina e jurisprudência. Destaca o papel dos tribunais brasileiros na política de proteção ao meio ambiente, sobretudo no que se refere ao combate às práticas que submetam os animais à crueldade, principalmente em relação aos que são comercializados ilegalmente, por meio do tráfico de animais silvestres. Da análise da doutrina e da jurisprudência acerca do problema é possível concluir ser possível atuar de modo eficaz para combater o comércio ilegal de animais. O Judiciário - conforme visto na discussão sobre doutrina e jurisprudência acerca do judiciário e o controle do tráfico de animais - está assumindo cada vez mais a proposta constitucional e infraconstitucional de proteção jurídica à fauna brasileira.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Superior Tribunal de Justiça (STJ).	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	open access	en
dc.subject	Poder Judiciário, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito ambiental, Brasil	pt_BR
dc.subject	Fauna selvagem, proteção, Brasil	pt_BR
dc.subject	Crime ambiental, Brasil	pt_BR
dc.subject	Política ambiental, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Animal selvagem	-
dc.subject.other	Animal silvestre	-
dc.subject.other	Fauna da selva	-
dc.subject.other	Crime contra a natureza	-
dc.subject.other	Crime contra o meio ambiente	-
dc.subject.other	Crime ecológico	-
dc.subject.other	Política do meio ambiente	-
dc.subject.other	Meio ambiente, política	-
dc.subject.other	Ecologia, política	-
dc.title	O poder Judiciário e o controle do tráfico de animais	pt_BR
dc.type	TCC/Especialização	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Poder_judiciario_controle_trafico_animais.pdf	1.5 MB	PDF	Visualizar

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