Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cintra, Carlos César Sousa | - |
dc.date.issued | 2007-01 | - |
dc.identifier.citation | CINTRA, Carlos César S. Questões relativas à apreensão de mercadorias por agentes do erário estadual. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 25, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36408>. Acesso em: 9 mar. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36408 | - |
dc.description.abstract | Estuda a apreensão de mercadorias consideradas em situação irregular, mas devidamente acompanhadas dos documentos fiscais, feita por agentes públicos com o intuito de obter o pagamento de tributo ou multa proveniente de auto de infração. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista fórum de direito tributário | pt_BR |
dc.subject | Mercadoria apreendida, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Auto de infração, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Fisco, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Produto apreendido | - |
dc.title | Questões relativas à apreensão de mercadorias por agentes do erário estadual | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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questoes_relativas_apreensao_cintra.pdf | 113.33 kB | Visualizar |
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