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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAidar, Carlos Miguel-
dc.contributor.authorCastro, Daniel Penteado de-
dc.date.issued2006-07-
dc.identifier.citationAIDAR, Miguel Carlos; CASTRO, Daniel Penteado de. Súmula vinculante: primeiros passos para sua instrumentalidade. Justilex, Brasília, v. 5, n. 55, p. 26-28, jul. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36437-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted acess-
dc.subjectSúmula, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSúmula vinculante-
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.titleSúmula vinculante : primeiros passos para a sua instrumentalidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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