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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorMayrink, Cristina Padovani
dc.contributor.authorPrates, Laura Spyer
dc.date.issued2009-04
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; PRATES, Laura Spyer. Instituição. Previdência complementar. Considerações. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 32, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36467>. Acesso em: 10 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36467
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre pagamento complementar de aposentadoria a servidores públicos municipais, direito a equiparação a servidores da ativa e incidência de imposto de renda sobre proventos. Indaga qual seria a data inicial a ser considerada para o pagamento retroativo dessa complementação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectServidor público, aposentadoria, Brasilpt_BR
dc.subjectPrevidência privada, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito previdenciário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgente público
dc.subject.otherDireito de previdência social
dc.titleInstituição. Previdência complementar. Considerações.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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instituicao_previdencia_complementar_nilo.pdf117.15 kBPDFVisualizar

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