| Título: | Sucessão tributária e a figura desconsiderativa |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Data de publicação: | 11-2008 |
| Resumo: | Aborda os limites da responsabilidade tributária na sucessão determinada pelo artigo 133 do Código Tributário Nacional, além de tratar da figura superativa mencionada no parágrafo único do artigo 116 do mesmo diploma, ainda pendente de regulamentação infracomplementar. |
| Assuntos: | Responsabilidade tributária, Brasil Arrendamento, Brasil Brasil. [Código tributário nacional (1966)] |
| Fonte: | MARTINS, Ives Gandra da Silva. Sucessão tributária e a figura desconsiderativa. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo horizonte, v. 6, n. 36, nov. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36628>. Acesso em: 21 mar 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36628 |
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