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dc.contributor.authorHarada, Kiyoshi
dc.date.issued2008-11
dc.identifier.citationHARADA, Kiyoshi. ICMS incidente sobre consumo de energia elétrica. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 36, nov. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36669>. Acesso em: 22 nov. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36669
dc.description.abstractTrata da incidência do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços nas operações relativas a energia elétrica, abordando a Lei complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996. Examina o aspecto da seletividade e o do sujeito ativo na ação de repetição.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectEnergia elétrica, Brasilpt_BR
dc.subjectTributação, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasilpt_BR
dc.titleICMS incidente sobre consumo de energia elétricapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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