ICMS. Valor adicionado fiscal. Repartição de receitas entre municípios em face da atividade de mineração

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Coêlho, Sacha Calmon Navarro	-
dc.contributor.author	Derzi, Misabel Abreu Machado	-
dc.date.issued	2008-11	-
dc.identifier.citation	COÊLHO, Sacha Calmon Navaro; DERZI, Misabel Abreu Machado. ICMS. Valor adicionado fiscal. Repartição de receitas entre municípios em face da atividade de mineração. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 36, nov. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36671>. Acesso em: 22 nov. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36671	-
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de parecer acerca da repartição das receitas de ICMS oriundas do Valor adicionado fiscal – VAF – entre dois municípios limítrofes, as quais advirão da atividade de mineração a ser desenvolvida nesses municípios.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista fórum de direito tributário	pt_BR
dc.subject	Receita municipal, distribuição, Brasil	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)	pt_BR
dc.subject	Mineração, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Mina, exploração	-
dc.title	ICMS. Valor adicionado fiscal. Repartição de receitas entre municípios em face da atividade de mineração	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
icms_valor_adicionado_coelho.pdf	161.26 kB	PDF	Visualizar

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