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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTôrres, Heleno Taveira-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36674-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2:34(81) S623t STJ00085358pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectSistema tributário, coletânea, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema tributário comparado, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, natureza fiscal, brasilpt_BR
dc.subjectImposto indireto, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade tributária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherSistema tributário nacional-
dc.titleSistema tributário, legalidade e Direito Comparado: entre forma e substânciapt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
dc.description.notesAbaixo do título: Proteção dos direitos fundamentais. Responsabilidade tributária. Procedimentos fiscais. Tributação das operações internacionais.pt_br
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Sistema_tributario_legalidade.pdf6 MBPDFVisualizar

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