| Título: | Contabilização de pendências judiciais tributárias pelo sistema Unimed. Opção de registro contábil instituída pela Instrução Normativa nº 20/08 da Agência Nacional de Saúde. Responsabilidade dos cooperados em face da IN nº 20/08, da Lei nº 5.764/71 e do Código civil. Inteligência dos efeitos da IN nº 20/08 da ANS sobre o sistema |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Data de publicação: | 2009 |
| Resumo: | Parecer que descreve as consequências jurídicas da adoção da técnica contábil prevista na Instrução Normativa n. 20, de 2008, da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Analisa a situação do sistema Unimed de cooperativa de trabalho médico. |
| Notas: | - Trata- se de parecer. |
| Assuntos: | Assistência médica Contribuinte (pessoa física) |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 38, mar. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36880 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| contabilizacao_pendencias_judiciais_martins.pdf | 184.07 kB | Visualizar |
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