TítuloSupremo derruba o Enunciado n. 331 - TST
Autor(es)Mukai, Toshio
Data de publicação02-2011
ResumoAborda a decisão do Supremo Tribunal Federal de derrogar o Enunciado n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre temas como contratos e prestações de serviço, contratação de trabalhadores por empresa interposta e responsabilidade por encargos trabalhistas.
AssuntosPrestação de serviços, licitação, Brasil
Contrato de trabalho, Brasil
Obrigações do empregador, Brasil
Encargo social, Brasil
Responsabilidade subsidiária, Brasil
Responsabilidade solidária, Brasil
Vínculo empregatício, Brasil
FonteMUKAI, Toshio. Supremo derruba o Enunciado n. 331 - TST. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 110, fev. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36934>. Acesso em: 13 abr. 2011.
TipoArtigo
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