| Título: | Ano eleitoral. Comícios, reuniões e inaugurações de obras públicas. Utilização de som mecânico. Disposições legais. Apontamentos jurisprudenciais e doutrinários. Desaconselhável |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Antonio, Alice Barroso de |
| Data de publicação: | 04-2008 |
| Resumo: | Parecer sobre os princípios da impessoalidade, da moralidade e da isonomia no processo eleitoral. Aborda a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral. |
| Notas: | Trata- se de parecer |
| Assuntos: | Campanha eleitoral, Brasil Artista, contratação, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; ANTONIO, Alice Barroso de. Ano eleitoral. Comícios, reuniões e inaugurações de obras públicas. Utilização de som mecânico. Disposições legais. Apontamentos jurisprudenciais e doutrinários. Desaconselhável. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 28, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36998>. Acesso em: 7 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36998 |
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