| Título: | Farmácias, drogarias e drugstores : comercialização de outros produtos além de medicamentos. Prestação de serviços de interesse dos consumidores. Competência normativa e de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) : limites |
| Autor(es): | Velloso, Carlos Mário da Silva |
| Data de publicação: | 03-2011 |
| Resumo: | Discorre sobre a quantidade de farmácias no Brasil e sobre seus produtos. Comenta respeito das agências reguladoras e seus limites de atuação, sobre a competência legal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e sobre a ilegalidade dos atos normativos impugnados. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Indústria farmacêutica, Brasil Medicamento, comércio, regulação, Brasil Vigilância sanitária, fiscalização, Brasil Agência reguladora, Brasil |
| Fonte: | VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Farmácias, drogarias e drugstores: comercialização de outros produtos além de medicamentos. Prestação de serviços de interesse dos consumidores. Competência normativa e de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): limites. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 121, mar. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37021>. Acesso em: 19 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37021 |
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